Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma Legidy é 67.526.215 ATRYSON MARTINS LINHARES NUNES — CNPJ 67.526.215/0001-11, com sede em Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 1, apto. 301, sala 01, Funcionários, Timóteo/MG, CEP 35180-410.

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e explica quais dados coletamos, por quê, com quem compartilhamos e seus direitos como titular.

Coletamos os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados do Usuário (advogado/funcionário do escritório)

• Nome completo, e-mail, telefone, número OAB e UF.
• Senha (armazenada com hash criptográfico, nunca em texto puro).
• Registros de acesso, endereço IP, data/hora, dispositivo e navegador.
• Dados de pagamento (CPF/CNPJ, endereço de cobrança, dados do cartão quando aplicável) — processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., que é o controlador desses dados e segue sua própria política.

2.2 Dados inseridos pelo Usuário sobre terceiros

Ao utilizar a plataforma, o Usuário pode inserir dados de seus próprios clientes e partes envolvidas em processos. Nesses casos, a Legidy atua como operadora, tratando os dados exclusivamente para prestação do serviço contratado pelo Usuário, que é o controlador perante seus clientes.

• Dados de clientes: nome, CPF/CNPJ, endereço, contato, observações.
• Dados de casos: número CNJ, partes, conteúdo de publicações e movimentações processuais, documentos anexados.
• Dados de leads (potenciais clientes) interagindo com o chatbot: nome, telefone, relato do problema, documentos mencionados.

2.3 Dados de e-mail e fontes externas

Quando o Usuário autoriza explicitamente a conexão de sua caixa de e-mail via OAuth Gmail ou IMAP, a Legidy busca mensagens candidatas do Recorte Digital e de tribunais, confere remetente e assunto e importa as mensagens reconhecidas. No Gmail, solicita a permissão gmail.readonly, que permite ler mensagens da caixa. Os filtros do aplicativo limitam a importação, mas não restringem o alcance da permissão concedida pelo Google. A integração não envia, altera ou exclui mensagens na caixa Gmail de origem.

Das mensagens importadas, armazenamos remetente, destinatários, assunto, data, corpo e anexos para organizar publicações e movimentações nos processos do escritório. Os dados derivados podem ser usados em resumos e sugestões de prazos e notificações, conforme as funcionalidades configuradas e permissões do escritório. As credenciais de acesso ficam cifradas em repouso.

Você pode interromper a sincronização em Configurações → E-mail e revogar a autorização nas conexões da sua Conta Google. Desconectar a caixa no Legidy remove o vínculo, a credencial e as mensagens associadas, mas não elimina automaticamente publicações, documentos e demais registros já incorporados aos processos. Para solicitar a exclusão desses dados, contate iurylmc@gmail.com.

Os dados são tratados com as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o serviço contratado — gestão de casos, cálculo de prazos, sincronização com tribunais, notificações.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para emissão de notas fiscais, manutenção de registros contábeis e atendimento a requisições de autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhorias do produto (sempre com análise de proporcionalidade e respeito aos direitos do titular).
• Consentimento (art. 7º, I): para conexão de caixa de e-mail, processamento de conteúdo sigiloso por IA, comunicações de marketing (sempre com opção de revogação imediata).
• Execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V): para dados de leads que interagem com chatbot antes da eventual contratação.

Utilizamos infraestrutura de hospedagem, banco de dados e armazenamento para operar o Legidy. Os serviços abaixo podem receber os dados necessários à funcionalidade utilizada, conforme a configuração:

O uso desses serviços pode envolver transferência internacional de dados. As finalidades e os destinatários são limitados à prestação do serviço, à segurança e às obrigações aplicáveis. Informações sobre os operadores usados no seu atendimento podem ser solicitadas ao nosso canal de privacidade.

A qualquer momento, você pode exercer os seguintes direitos entrando em contato pelo canal descrito ao final:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados (exportação em formato estruturado — CSV, JSON).
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre compartilhamentos realizados.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo, com efeito para o futuro.
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações são respondidas em até 15 dias contados do recebimento. Em alguns casos — como dados sob obrigação legal de retenção — poderemos negar parcialmente o pedido, sempre com justificativa.

Dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades declaradas ou conforme exigência legal:

• Conta ativa: enquanto o Usuário mantiver assinatura ativa.
• Encerramento ou pedido de exclusão: solicite exportação ou eliminação pelo canal de privacidade. O cancelamento da assinatura não apaga automaticamente o acervo do escritório. Confirmaremos o escopo do pedido e informaremos os registros sujeitos a retenção por obrigação legal ou exercício de direitos.
• Dados importados do Google: a sincronização continua enquanto houver autorização e conexão ativa. A desconexão apaga as credenciais e mensagens vinculadas no banco operacional; publicações e anexos já incorporados ao acervo exigem pedido de exclusão específico. A remoção no Legidy não exclui o original no Gmail. Cópias de segurança seguem o ciclo de retenção da infraestrutura; eventuais restaurações devem respeitar os pedidos de exclusão já atendidos.
• Dados de pagamento: retidos pela Asaas conforme política própria e legislação fiscal.

Medidas técnicas e organizacionais adotadas:

• Isolamento multi-tenant por tenantId em todas as queries, com testes automatizados de vazamento cross-tenant.
• Conexões HTTPS na aplicação publicada e credenciais de integrações cifradas antes do armazenamento.
• Credenciais de terceiros (OAuth tokens, IMAP passwords) cifradas com libsodium secretbox antes de ir ao banco.
• Hashes bcrypt para senhas, com cost factor ≥ 12.
• Logs de auditoria para ações sensíveis.
• Acesso administrativo restrito por papéis, com registro de acessos e suspensão imediata em caso de comprometimento.

A Legidy pode empregar modelos de linguagem por meio de OpenRouter e Anthropic, conforme a configuração do serviço, para tarefas como:

• Resumo de movimentações processuais.
• Classificação e triagem de leads via chatbot.
• Extração de dados estruturados de publicações e documentos.

O processamento pode incluir texto de publicações extraídas de mensagens importadas para produzir os recursos assistivos descritos nesta política. No OpenRouter, as requisições exigem provedores sem coleta para treinamento e com política de retenção zero (ZDR); a ausência de um endpoint compatível resulta em falha da análise, sem retirar essas restrições. Na API comercial da Anthropic, aplicam-se as regras do provedor: não há treinamento por padrão, e entradas e saídas são eliminadas em até 30 dias, ressalvadas exceções de segurança, legais ou contratuais. Esses serviços podem manter metadados operacionais e de cobrança. Não usamos dados obtidos pelas APIs Google para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral.

Conteúdo de casos marcados como segredo de justiça ou sigilo absoluto não é enviado à IA sem opt-in explícito do escritório por seu proprietário, armazenado em Tenant.optedInAIForConfidential.

Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma (sessão JWT, preferência de colapso da barra lateral). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. Se utilizarmos ferramentas de analytics no futuro (p.ex. PostHog), atualizaremos esta política e, quando aplicável, solicitaremos consentimento via banner.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar incidentes:

• E-mail: iurylmc@gmail.com
• Endereço postal: Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 1, apto. 301, sala 01, Funcionários, Timóteo/MG, CEP 35180-410

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, em subcontratados ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão atual estará sempre disponível em legidy.com.br/privacidade com data de última atualização.

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs Google pelo Legidy seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Os dados são usados para oferecer os recursos visíveis ao usuário descritos nesta política. Não vendemos esses dados nem os utilizamos para publicidade ou criação de perfis publicitários. O acesso humano é restrito ao necessário ao suporte autorizado, segurança, obrigações legais e operação do serviço, respeitadas as permissões do escritório.

Google Agenda é uma conexão separada: quando autorizada, utiliza identificação da conta e acesso a eventos para sincronizar os compromissos gerenciados pelo usuário. Conectar Gmail não autoriza automaticamente a conexão da agenda.

Consulte a política do Google e gerencie ou revogue suas autorizações em conexões da Conta Google.